Vai fotograr em locais públicos? Então leia a LEI 9610/1998

Olá pessoal!

Acompanhando uma discussão no (extinto) Orkut em uma comunidade sobre fotografia, um usuário relatou ter sido incomodado pelos seguranças de um parque em São Paulo, onde segundo ele na abordagem os seguranças o obrigaram  a fornecer dados pessoais, fato este que ao meu ver é AUTORITÁRIO em um Estado livre e democrático como o nosso, ainda mais  por se tratar de um local público!

Por isso posto abaixo uma lei que pode ajudar e nos amparar nessas situações:

Lei 9.610/1998

Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

Vou aproveitar e deixar uma imagem que eu sempre imprimo e levo comigo algumas cópias, quem quiser pode copiar e imprimir também:

► Copie e cole o link abaixo no seu navegador para salvar a imagem acima em tamanho 10x15cm.
http://www.ecofoto.com.br/galerias/banco/DireitoDeFotografar.jpg

Abraços a todos.
Equipe EF

5 Comments:

  1. Não consigo copiar a imagem.

  2. Mas… o que isso tem a ver com fotografar em publico? a lei se refere a direitos autorais … totalmente foda de contexto.

  3. PARABÉNS PELA INICIATIVA!

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